Escritório especializado em Direito Cível Imobiliário:
Nosso escritório está localizado em Osasco, SP. Atendemos em todo o território nacional com uma estrutura com atendimento via videochamada, whatsapp, e-mail ou telefone.
*Horário de atendimento das 9h às 17h. Não respondemos dúvidas que sejam orientações jurídicas ou que dependam da análise do caso sem a contratação de uma consulta.
Entenda as Etapas de Atendimento e Contratação:
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Você entra em contato com nosso escritório da maneira que for mais conveniente: whatsapp, e-mail, telefone ou mesmo solicitando o agendamento de uma reunião virtual por videochamada;
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Você nos explica qual a dúvida ou necessidade, e nos envia os documentos que são necessários para avaliarmos a melhor solução para o seu caso;
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Nós estudaremos o seu caso, traçaremos o plano de ação de acordo com os seus objetivos e enviaremos uma proposta;
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Com a aprovação da proposta elaboramos o contrato de prestação de serviços que você pode assinar até mesmo virtualmente;
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Após a assinatura do contrato colocaremos a estratégia em ação.
Daniel Gustavo Rangel Vicentini
Advogado Cível - OAB/SP 267.360
Formado em 2006, inscrito na OAB/SP sob o número 267.360, atua na área cível desde a graduação. Nos últimos 15 anos trabalhou na defesa dos interesses das maiores incorporadoras do país.
Já patrocinou mais de 8.000 processos ligados ao Direito Imobiliário voltado ao Consumidor.
Atualmente optou por empreender na mesma área, mas agora em sua defesa, adquirente de imóvel na planta, já possuindo dezenas de processos em andamento apenas sobre a devolução de INCC.
Casos em que o Escritório Vicentini Advogados atua:
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Cobrança indevida de correção monetária;
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Atraso na entrega de imóvel;
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Atraso na entrega de área comum;
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Vício Construtivo
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Cobrança indevida de condomínio;
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Descumprimento de contrato;
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Rescisão de contrato;
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Usucapião;
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Adjudicação Compulsória;
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Despejo;
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Assessoria na venda e compra de imóveis.
Entre em contato através de um dos canais abaixo:
FAQ
1. O que é Direito Imobiliário? Direito Imobiliário é o ramo do direito que trata das questões relacionadas a imóveis, como compra, venda, aluguel, regularização fundiária, usucapião, financiamento, hipotecas e outros aspectos legais que envolvem bens imóveis. 2. Quais são os principais documentos necessários para comprar um imóvel? Os principais documentos incluem: escritura pública de compra e venda, certidão de matrícula do imóvel atualizada, certidões negativas de débito, comprovantes de pagamento de impostos (IPTU), e documentos pessoais dos compradores e vendedores, como RG, CPF, e comprovante de estado civil. 3. O que é escritura pública e por que ela é importante? A escritura pública é um documento lavrado em cartório que oficializa a compra e venda de um imóvel. É importante porque garante a segurança jurídica da transação, comprovando a transferência de propriedade, sendo necessária para o registro do imóvel em nome do comprador no cartório de registro de imóveis. 4. Quais são os tipos de contratos mais comuns no Direito Imobiliário? Os contratos mais comuns incluem: contrato de compra e venda, contrato de locação (aluguel), contrato de comodato (empréstimo gratuito de imóvel), contrato de permuta (troca de imóveis), e contrato de incorporação imobiliária (para construção de empreendimentos). 5. O que é usucapião e como funciona? Usucapião é um instituto jurídico que permite a aquisição da propriedade de um imóvel pelo exercício da posse prolongada e ininterrupta, cumprindo certos requisitos legais. Existem várias modalidades de usucapião, como usucapião extraordinário, ordinário e especial urbano ou rural. 6. Quais são os principais impostos envolvidos em transações imobiliárias? Os principais impostos são: ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), pago pelo comprador na compra do imóvel; IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), pago anualmente pelo proprietário; e IR (Imposto de Renda), que pode incidir sobre o ganho de capital na venda do imóvel. 7. O que fazer em caso de problemas com a construtora na entrega do imóvel? Em caso de atraso na entrega, problemas estruturais, ou descumprimento do contrato, o comprador deve inicialmente tentar uma solução amigável com a construtora. Se não houver acordo, é possível recorrer ao Procon, à Justiça, ou a um advogado especializado para buscar reparação dos danos, como indenização ou rescisão do contrato.
“Atenção: Nós não compartilharemos seu contato com terceiros. O tratamento de dados nesta empresa acontece em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).”